STF RE 834922 AgR
PROCESSUALAgravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo. Desligamento de servidor público designado em caráter precário e não estável. 3.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1197051 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. Militar. Promoção por ato de bravura. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade…
STF ARE 1198552 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Ambiental. Ação civil pública. Obtenção de licenciamento ambiental. Obrigação de fazer. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos…
STF ARE 1203674 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Sucumbência da agravante. Não ocorrência. Ausência de interesse recursal. Precedentes.
1. Ante a não ocorrência de sucumbência da parte recor…
STF ARE 1196951 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Previdenciário. Acidente de trabalho. Ação regressiva do INSS em face do empregador. Cabimento. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Legi…