TJSP 1002578-95.2017.8.26.0462
CIVILAção indenizatória. Dano moral. Relação de consumo. Cartão de crédito. Relação jurídica entre as partes incontroversa. Autora não comprovou o pagamento da fatura do cartão cujo inadimplemento teria ensejado a negativação. Inserção legítima de nome em órgãos de proteção ao crédito. Inocorrência de dano moral indenizável. Litigância de má-fé mantida. Recurso desprovido.