TJSP 1004789-25.2017.8.26.0068
CIVILAção indenizatória. Dano moral. Relação de consumo. Cartão de crédito. Relação jurídica entre as partes incontroversa. Autor não comprovou o pagamento das faturas do cartão cujo inadimplemento teria ensejado a negativação. Inserção legítima de nome em órgãos de proteção ao crédito. Inocorrência de dano moral indenizável. Recurso desprovido.