Decisão · TJSP

TJSP 1016152-77.2015.8.26.0068

Rel. Theodureto Camargo8ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-06-13publicado em 2018-08-02

CIVIL

APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE - AÇÃO COMINATÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA RÉ - CABIMENTO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - PRESCRIÇÃO MÉDICA DOS MEDICAMENTOS "HARVONI" ("SOFOSBUVIR") E "RIBAVIRINA", PARA TRATAMENTO DE HEPATITE C CRÔNICA – MEDICAMENTOS DE USO DOMICILIAR – EXCLUSÃO DO CONTRATO – INTELIGÊNCIA DO ART. 10, VI, DA LEI 9.656/98 - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

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