TJSP 1014305-04.2016.8.26.0004
PROCESSUALEmbargos à execução. Litispendência reconhecida pela r. sentença. Existência de acordo homologado entre as partes em outra demanda, e que incluiu o débito ora buscado. Majoração dos honorários. Art. 85, §11º, do CPC. Recurso desprovido.