TJSP 1138241-69.2016.8.26.0100

Ação indenizatória c/c inexigibilidade do débito. Dano moral. Hipótese em que não há prova de que a autora celebrou o contrato que ensejou a negativação. Dano moral. Quantum majorado. Correção monetária desde a prolação da sentença (Súmula 362, do STJ) e juros de mora legais a contar da do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Valor dos honorários advocatícios mantido. Recurso do réu desprovido e,