TJSP 1097169-05.2016.8.26.0100
CIVILAção declaratória c/c restituição de valores, danos morais e tutela antecipada. Cobrança indevida. Autor que alega desconhecer o contrato de prestação de serviços. Ausência de documentos necessários para o acolhimento dos pedidos formulados pelo autor. Sentença mantida. Recurso desprovido.