Rel. Luis Carlos de Barros20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-08-02
CIVIL
Ação declaratória de nulidade de contrato c/c indenizatória. Contrato de refinanciamento de empréstimos anteriormente firmados. Ausência de ilegalidade. Sentença mantida. Recurso desprovido.