Decisão · TJSP

TJSP 1016826-22.2015.8.26.0564

Rel. Luiz De Lorenzi16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2018-03-13publicado em 2018-08-02

TRIBUTÁRIO

ACIDENTÁRIA - LAUDO MÉDICO POSITIVO - PEDIDO FORMULADO PELA EMPREGADORA PARA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA E VISTORIA NO AMBIENTE LABORAL DE MODO A DESCARACTERIZAR O LIAME OCUPACIONAL - INADMISSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. "Desnecessária a inquirição de testemunhas sobre fatos que só por perícia técnica podem ser demonstrados. Por outro lado, verificado nos autos que

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