Decisão · TJSP

TJSP 0022349-59.2016.8.26.0576

Rel. Paulo Rossi12ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-07-04publicado em 2018-08-03

CIVIL

APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo circunstanciado (Artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal) – 02 Réus - Direito de recorrer em liberdade – AFASTAMENTO - Não há direito de aguardar o julgamento do recurso em liberdade quando o acusado for preso preventivamente, permaneceu custodiado durante o processo e não há elementos novos a justificar a soltura. ABSOLVIÇÃO – Estando

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →