Decisão · TJSP

TJSP 2074132-67.2018.8.26.0000

Rel. Ferraz de Arruda6º Grupo de Direito Públicojulgado em 2018-06-06publicado em 2018-08-09
GERAL
AÇÃO RESCISÓRIA – PRETENSÃO À RESCISÃO DE SENTENÇA QUE FOI OBJETO DE RECURSO - O ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU A SENTENÇA A SUBSTITUIU, NOS TERMOS DO AT. 1.008, DO CPC, MOTIVO PELO QUAL A DECISÃO RESCINDÍVEL NÃO É A SENTENÇA, MAS O ACÓRDÃO – AUTORAS QUE JÁ PROTOCOLARAM OUTRA AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA O ACÓRDÃO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL.
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