Decisão · TJSP

TJSP 0005011-29.2016.8.26.0073

Rel. Marcos Correa6ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-07-05publicado em 2018-08-13

TRIBUTÁRIO

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. RECURSO DEFENSIVO E MINISTERIAL. PENAS. Aumento na primeira etapa mantido pelos maus antecedentes. Duas condenações. Princípio da proporcionalidade. Atenuante da confissão afastada. Confissão qualificada ou parcial. Precedente. APELO DEFENSIVO DESPROVIDO, PROVIDO O RECURSO MINISTERIAL.

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