TJSP 0012591-29.2011.8.26.0577

Embargos de declaração – Homicídio na forma tentada, qualificado por motivo torpe e recurso que teria dificultado ou impossibilitado a defesa das ofendidas – Condenação, pena e regime mantidos – Alegação de omissão e obscuridade no julgado – Não caracterização – Prescindibilidade de pontual fundamentação acerca de todas as teses ventiladas – Precedentes – Julgado sem falhas – Rejeição.