TJSP 2211831-37.2017.8.26.0000

Agravo de instrumento. Contratos bancários. Determinação de exibição de documentos no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do art. 400 do CPC/2015. A admissão como verdadeiros dos fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar, só tem cabimento se recusa da parte contrária for havida por ilegítima. Necessidade de observar o disposto no art. 398 do atual CPC.