TJSP 0206022-75.2009.8.26.0002

Ação monitória - duplicatas sem aceite e desacompanhadas do comprovante de entrega de marcadorias - documento hábil à propositura da ação - alegação de inexistência de relação jurídica entre as partes - prova negativa - ônus da prova do autor - art. 333,I do Código de Processo Civil - cerceamento de defesa reconhecido - necessidade de produçãpo de prova - sentença anulada - recurso provido.