Decisão · TJSP

TJSP 1000595-34.2016.8.26.0062

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-06-26publicado em 2018-08-23

CIVIL

Ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos - comodato verbal - notificação ao comodatário - recusa na desocupação do imóvel - constituição em mora do comodatário - caracterização do esbulho possessório - posse injusta - contranotificação - arguição de usucapião do imóvel - ação julgada procedente - sentença mantida - recurso improvido.

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