Decisão · TJSP

TJSP 1001172-59.2015.8.26.0575

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-06-26publicado em 2018-08-23

GERAL

Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - inexistência de prova da dívida – Súmula nº 479 do STJ – danos morais reconhecidos – valor mantido – ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso improvido.

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