Decisão · TJSP

TJSP 1003037-19.2017.8.26.0003

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-06-26publicado em 2018-08-23

GERAL

Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - negativação realizada por cessionária de crédito - inexistência de prova da dívida - restrição de crédito indevida – danos morais afastados pela aplicação da Súmula nº 385 do STJ – ação julgada parcialmente procedente - recurso parcialmente provido para esse fim.

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