TJSP 1002872-33.2016.8.26.0576

Ação declaratória cumulada com indenização – fraude cometida por terceiro – alegação não elidida pelo réu – débito inexistente – danos morais não caracterizados – anotações preexistentes – inexistência de distinção entre a firma individual e a pessoa física seu titular – aplicação da Súmula nº 385 do STJ – sentença mantida – recursos improvidos.