Decisão · TJSP

TJSP 1005000-68.2016.8.26.0368

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-06-26publicado em 2018-08-23

CIVIL

Ação declaratória – inexigibilidade de débito – valor de indenização por dano moral bem fixado que deve ser mantido – recurso improvido.