TJSP 1011457-92.2015.8.26.0161

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais - negativação em órgão de proteção ao crédito - débito comprovado - juntada do contrato firmado entre o devedor e o cedente do crédito, credor originário da dívida - comunicação prévia - dever que não compete ao credor e sim ao órgão de proteção ao crédito - Súmula nº 359 do STJ - notificação - art. 290 do