TJSP 1008162-18.2015.8.26.0009

Ação declaratória – inscrição negativa em órgãos de proteção ao crédito – ausência de documentos que comprovem a licitude da negativação – débito inexistente – dano moral – inocorrência – ausência de prova dos reflexos negativos na esfera pessoal da requerente – dissabor corriqueiro da vida cotidiana que não dá ensejo à indenização pretendida – ação julgada parcialmente procedente -