TJSP 9003408-94.2017.8.26.0050
PROCESSUALAgravo em execução penal – Recurso defensivo. Pedido de progressão ao regime semiaberto – Indeferimento com base em exame criminológico desfavorável – Aspectos negativos ressaltados no laudo social e psicológico. Histórico prisional conturbado – Prática recente de cinco infrações de natureza grave. Ausência de mérito. Não provimento ao agravo.