TJSP 0011402-98.2009.8.26.0637

APELAÇÃO – REPERCUSSÃO GERAL - JULGAMENTO DO RE 643.247/SP - JUÍZO DE RETRATAÇÃO, por força do art. 543-B, par. 3º, do CPC (comando correspondente ao disposto no inciso II do art. 1.040 do Novo Código Civil) - acórdão recorrido que merece adequação – Decisão reformada para acolher aos embargos infringentes.