TJSP 1006723-68.2014.8.26.0344

Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Demanda declaratória de inexistência de débito. Autor que nega qualquer vínculo com a unidade consumidora ou ter celebrado contrato com a ré. Funcionamento todavia, no local, de pessoa jurídica da qual o autor é sócio controlador. Perfeita compatibilidade da ligação em nome do sócio, desde que tenha em tais termos sido feito o requerimento