TJSP 2078028-21.2018.8.26.0000

HABEAS CORPUS – Homicídios qualificados tentados e consumado (art. 121, §2º, incisos II e IV; art. 121, §2º, incisos II e IV, c.c. art. 14, inciso II, e art. 121, §2º, incisos IV e VII, combinado com o art. 14, inc. II, todos do Código Penal) – Inviabilidade de apreciação das teses aventadas sobre o mérito da causa nos estreitos limites do writ, por demandar profundo revolvimento probatório –