TJSP 2005540-68.2018.8.26.0000

"AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA – DESEMPREGADO – AUTÔNOMO - Presunção decorrente da declaração de insuficiência de recursos que deve ser elidida por prova em contrário – Hipótese em que o agravante demonstrou estar sem vínculo empregatício desde 2015 – Hipótese, ademais, em que o agravante declarou ser pedreiro autônomo, com renda aproximada de R$1.800,00, o