Decisão · TJSP

TJSP 1011105-18.2014.8.26.0405

Rel. Nuncio Theophilo Neto17ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2018-06-19publicado em 2018-09-10

GERAL

PROCESSUAL CIVIL – ENCERRAMENTO PREMATURO DA INSTRUÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA – OCORRÊNCIA – Nulidade da sentença, com a consequente reabertura da instrução processual e realização de nova prova técnica por perito psiquiatra. Recurso provido.

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