Decisão · TJSP

TJSP 1015146-12.2017.8.26.0053

Rel. Nuncio Theophilo Neto17ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2018-06-19publicado em 2018-09-10
TRIBUTÁRIO
ACIDENTÁRIO – ACIDENTE DE TRABALHO. Perícia amparada nos demais elementos probatórios constantes nos autos, que reconhece, categoricamente, a existência de sequela incapacitante. Auxílio-acidente devido. PREVIDENCIÁRIO – SALÁRIO DE BENEFÍCIO. Utilização de índices negativos na atualização dos salários de contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário de benefício.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →