TJSP 1015146-12.2017.8.26.0053
TRIBUTÁRIOACIDENTÁRIO – ACIDENTE DE TRABALHO. Perícia amparada nos demais elementos probatórios constantes nos autos, que reconhece, categoricamente, a existência de sequela incapacitante. Auxílio-acidente devido. PREVIDENCIÁRIO – SALÁRIO DE BENEFÍCIO. Utilização de índices negativos na atualização dos salários de contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário de benefício.