Decisão · TJSP

TJSP 0003260-30.2009.8.26.0080

Rel. Nuncio Theophilo Neto17ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2018-06-19publicado em 2018-09-11

PREVIDENCIÁRIO

ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Diminuição da capacidade laborativa decorrente de moléstia ocupacional. Prova técnica que categoricamente afastou a incapacidade laborativa e o nexo causal. Inocorrência de hipótese que enseja o pagamento de benefício de ordem acidentária. Recurso improvido.

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