Decisão · TJSP

TJSP 1001108-45.2017.8.26.0101

Rel. Carmen Lucia da Silva18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-06-05publicado em 2018-09-11

CONSUMIDOR

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA. Relação de consumo. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Inclusão do nome da autora nos cadastros de devedores inadimplentes. Sentença de improcedência dos pedidos. Apelo da autora. Ausência de comprovação da existência de relação jurídica entre as partes, prova que deveria ter sido produzida pela ré,

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