TJSP 1030247-37.2016.8.26.0405
CIVILCONTRATO BANCÁRIO. Cartão de Crédito. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenização por danos morais. Sentença de improcedência dos pedidos. Apelo da autora. Ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência relação jurídica entre as partes. Obrigação da apelante de pagar o débito gerado por saldo devedor apresentado na fatura do cartão. Demandante que deduziu