TJSP 1037687-72.2016.8.26.0506
PREVIDENCIÁRIOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. Parcelas de empréstimos não contratados descontados no benefício previdenciário da autora. Sentença de procedência dos pedidos. Apelo da demandante. Majoração da verba indenizatória. Não cabimento. Fixação em R$10.000,00 pelo r. juízo a quo. Quantia que