TJSP 1020976-12.2017.8.26.0100

CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTA CORRENTE, CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO. Sentença de improcedência do pedido. Apelação do autor. Aplicabilidade das regras do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (Súmula 297 do STJ) não retira a obrigação de o autor provar o fato constitutivo do direito que alega. Juros. Existência de estipulação