Decisão · TJSP

TJSP 1012902-32.2017.8.26.0564

Rel. Carmen Lucia da Silva18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-05-08publicado em 2018-09-11

CIVIL

COMPRA E VENDA. Ação declaratória de inexigibilidade do débito e de indenização por danos morais. Sentença de improcedência dos pedidos. Apelação da autora. Relação de consumo. Ré que juntou aos autos apenas cópias das telas de seu sistema. Ausente prova da relação jurídica firmada entre as partes. Cobrança indevida. Débito inexigível. Danos morais não caracterizados. Existência de negativações

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