Decisão · TJSP

TJSP 1076893-50.2016.8.26.0100

Rel. Carmen Lucia da Silva18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-06-19publicado em 2018-09-11

CIVIL

CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação que visa à declaração de inexigibilidade de débito e a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Sentença de improcedência dos pedidos. Apelação do autor. Réu que demonstrou a cessão do débito, porém não demonstrou a existência de relação jurídica entre o demandante e o cedente. Cobrança indevida. Débito inexigível. Negativação posterior à anotação

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