TJSP 1004357-98.2017.8.26.0005

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Transporte de passageiros. Autora importunada ofensivamente no interior de coletivo. Fato relatado que não guarda qualquer relação com as obrigações assumidas pela ré no contrato de prestação de serviço de transporte, pois o assédio foi causado exclusivamente por terceiro, inexistindo indícios de omissão culposa da empresa ré. Responsabilidade civil objetiva