TJSP 1000308-14.2013.8.26.0309

Apelação cível. Ação de restituição de valores c/c indenização. Procedência do pedido formulado na inicial e improcedência do pedido formulado na reconvenção. Inconformismo por parte do réu/reconvinte. Acolhimento parcial. Pagamento integral do sinal acordado – além do valor de R$ 10.000,00, reconhecidamente pagos por intermédio de depósito judicial, há nos autos a microfilmagem de cheque