TJSP 0136790-44.2007.8.26.0002

Embargos de Declaração. Omissões relativas às condições de pagamento da condenação. Vícios sanados. Sucumbência recíproca que não se aplica a danos morais arbitrados em valor inferior ao requerido. Inteligência da súmula 326 do STJ. Pensão por morte interpretada como lucros cessantes, portanto, de natureza material. Possibilidade de decaimento. Observada a jurisprudência, os embargantes decaem