TJSP 1026270-79.2016.8.26.0100
GERALAção de cobrança cumulada com pedido de indenização por danos morais. Pacote de serviços combo net (telefonia fixa, canais de televisão por assinatura e conexão com Internet). Valores acima do ajuste feito por contato telefônico. Sentença de procedência. Apelação. Concessionária que não se desincumbiu de provar a adesão contratual que respaldasse os preços cobrados. Repetição do indébito, porém,