TJSP 0112421-46.2008.8.26.0100

CERCEAMENTO DE DEFESA – Insurgência quanto ao encerramento da instrução, sem possibilitar o Juízo a produção de prova testemunhal e pessoal (depoimento pessoal do representante legal da autora) e oferta de documentos – Critério do Juízo (art. 130, CPC/73; 370 do NCPC) – Provas suficientes para o deslinde da causa – Desnecessidade de outras provas – Ausência de cerceamento de defesa ou de