Decisão · TJSP

TJSP 2103150-70.2017.8.26.0000

Rel. Piva Rodrigues9ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-03-13publicado em 2018-10-11
TRIBUTÁRIO
Embargos de declaração. Contradição, omissão ou obscuridade – inocorrência – enfrentamento das questões suscitadas. Nítido propósito modificativo. Embargos rejeitados.
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