Decisão · TJSP

TJSP 0001659-14.2016.8.26.0348

Rel. Paulo Rossi12ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-07-04publicado em 2018-10-17

CIVIL

APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo tentado (Artigo 157, "caput", c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal). Recurso Defensivo – Direito de recorrer em liberdade – AFASTAMENTO - Não há direito de aguardar o julgamento do recurso em liberdade quando o acusado for preso preventivamente, permaneceu custodiado durante o processo e não há elementos novos a justificar a soltura. Absolvição –

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