TJSP 1001759-95.2014.8.26.0032

APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DE BEM IMÓVEL – Inicial indeferida em Primeiro Grau de Jurisdição – Recurso da autora – Autora recebeu parte do imóvel objeto do pedido de usucapião por herança (20%) – Demais herdeiros contemplados no formal de partilha teriam doado o restante totalizando 85% – A presente ação não se presta a regularizar a doação referida, inclusive no âmbito