Decisão · TJSP

TJSP 0078608-03.2016.8.26.0050

Rel. Gilberto Cruz15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-04-12publicado em 2018-10-23

TRIBUTÁRIO

ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO – Configuração. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão judicial corroborada pelas declarações da vítima e depoimento das testemunhas, tudo em harmonia com o conjunto probatório – Crime praticado mediante concurso de agentes – Desclassificação para o crime de furto. Inadmissibilidade – Afastamento da tentativa. Súmula 582 do C. STJ – Condenação mantida. PENAS

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