Decisão · TJSP

TJSP 2019022-83.2018.8.26.0000

Rel. Jonize Sacchi de Oliveira24ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-05-03publicado em 2018-10-23

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça gratuita. Presunção relativa da declaração de pobreza. Hipossuficiência demonstrada por documentos que corroboram a insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas do processo. Contratação de advogado particular e residência em endereço privilegiado não afastam, per se, a possibilidade de concessão da benesse. Custas e taxas judiciárias de valor elevado.

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