JNexum
Decisão · TJSP
TJSP 1034717-03.2016.8.26.0053
Rel. João Negrini Filho
16ª Câmara de Direito Público
julgado em 2018-02-06
publicado em 2018-10-24
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE - VÍCIOS INEXISTENTES NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO. Embargos rejeitados.
← Buscar mais precedentes
Ver no site oficial do tribunal →