Decisão · TJSP

TJSP 0001490-41.2016.8.26.0311

Rel. Rachid Vaz de Almeida10ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2018-04-05publicado em 2018-10-26

TRIBUTÁRIO

Apelação Criminal – FURTO – Conjunto probatório suficiente para a condenação. Depoimento da vítima e testemunhas. Confissão. Pena. Redução. Regime bem aplicado. Reparação dos danos. Afastamento. Necessidade. Ausência de contraditório e da ampla defesa. Questão que merece ser apreciada na esfera cível. Parcial provimento ao recurso.

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