Decisão · TJSP

TJSP 2106541-38.2014.8.26.0000

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-04-25publicado em 2018-11-01

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ASTREINTES DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - VALOR DA MULTA DESPROPORCIONAL EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – QUESTÃO JÁ APRECIADA EM OUTROS FEITOS

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