Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-04-25publicado em 2018-11-01
PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ASTREINTES - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REDUZIU A MULTA DE R$750.000,00 PARA R$50.000,00 – QUESTÃO JÁ APRECIADA EM OUTROS FEITOS – RECURSO PREJUDICADO.